Termos e Condições de Utilização

1. Identificação do Titular do domínio www.contoscomarte.com/loja

O site www.contoscomarte.com/loja destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela CONTOS COM ARTE ®.

2. Âmbito e Objeto dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições, aplicam-se aos utilizadores do site www.contoscomarte.com/loja e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas neste site.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através da loja CONTOS COM ARTE ® Online, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo cliente.

O CONTOS COM ARTE ® reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo essas alterações publicadas na área de Termos e Condições em www.contoscomarte.com/loja.

3. Propriedade Intelectual

O site da Contos com Arte ® e todo o seu conteúdo estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular os direitos de autor e as marcas. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos são proibidos e constituem um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da CONTOS COM ARTE ®.

A utilização do domínio www.contoscomarte.com/ ou de links para o mesmo com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte do CONTOS COM ARTE ®. descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o domínio www.contoscomarte.com/loja noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritas.

 

4. Utilização e privacidade dos dados

A Utilização e tratamento de dados pessoais no site CONTOS COM ARTE ® é da responsabilidade do CONTOS COM ARTE ® em cumprimento com a Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais.

O CONTOS COM ARTE ® garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza fornecidos pelos seus clientes no ato de registo, encomenda e/ou pagamento em www.contoscomarte.com/loja, destinando-se tais dados e informações a ser utilizados pelo CONTOS COM ARTE ® para processamento de encomendas e faturação.

Salvo oposição do cliente, os dados e informações fornecidos podem ser utilizados pelo CONTOS COM ARTE ® para fins promocionais, publicitários e/ou de marketing, para o que serão tratados informaticamente e guardados na base de dados do CONTOS COM ARTE ® devidamente registada.

Os dados necessários à realização do pagamento, bem como a seleção a este inerente, encontram-se devidamente protegidos através da encriptação da informação prestada pelo cliente, a cujo conteúdo só o CONTOS COM ARTE ® tem acesso.

Os clientes têm o direito de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados. Através da opção “A minha conta”, poderá consultar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços ou alterar a sua password.

Caso deseje deixar fazer parte da base de dados CONTOS COM ARTE ®, poderá exercer esse direito através dos seguintes meios:

- Endereço de E-mail: contoscomarte@contoscomarte.com

Ao facultar os seus dados, é solicitada ao utilizador a autorização expressa para receber informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Esta autorização permite ao CONTOS COM ARTE ® a utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente através de correio eletrónico, SMS ou outras formas de chamada automática.

A CONTOS COM ARTE ® não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

 

5. Segurança informática

O site Contos com Arte ® está dotado de sistemas de segurança, de modo a  garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o computador que está a utilizar se encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:

- Não utilize computadores públicos para introduzir dados  pessoais, como por exemplo números de cartão de crédito.

- Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;

- Não esqueça os seus códigos de acesso e password;

- Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão utilizando o botão "Logout";

- Limpe regularmente a cache (ficheiros temporários) do seu computador;

- Apague informação privada do disco do seu computador.

- Utilize sempre um antivírus atualizado no seu computador;

- Certifique-se que o seu Windows ou Mac está atualizado (caso tenha o sistema operativo Windows). Utilize as atualizações automáticas do Windows. Estas ajudam a corrigir possíveis falhas de segurança que possam existir.

- Utilize um firewall habilitado: Ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.

 

6. Política de Preços online e informação de produto

Os dados, preços e especificações presentes neste website são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se o site Contos com Arte ® ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.

Os preços publicados são para compras efetuadas para Portugal Continental e Ilhas.

Envidamos os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que ocorra, procederemos logo que possível, à sua correção.

As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas, devendo ser contatada a loja CONTOS COM ARTE ® ou um dos meios de contato disponíveis para apoio a compras CONTOS COM ARTE ® Online para esclarecimento e remoção de dúvidas.

No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

O catálogo de produtos de CONTOS COM ARTE ® é independente das lojas físicas quer ao nível de preço, quer ao nível da diversidade de produtos disponível.

As marcas e nomes de produtos eventualmente utilizados no site CONTOS COM ARTE ® são propriedade, marcas comerciais ou marcas comerciais registadas das respetivas companhias ou empresas.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

A informação disponível no site CONTOS COM ARTE ® é totalmente gratuita para os seus utilizadores e o simples acesso à mesma não cria nenhum tipo de relação comercial ou profissional entre os utilizadores e o CONTOS COM ARTE ®

 

7. Processo de Encomenda online

A concretização de compras através do site www.contoscomarte.com/loja implica um registo preenchendo o formulário de registo disponível online.

Depois de registado, basta adicionar no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

O CONTOS COM ARTE ® informa que os preços praticados em www.contoscomarte.com/loja são exclusivos da loja CONTOS COM ARTE ® online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado.

A validação do pedido de compra supõe que o cliente tomou conhecimento e aceita os Termos e Condições do site www.contoscomarte.com/loja.

Logo que termine a sua encomenda, receberá um email a confirmar o registo da mesma.

Após a encomenda online, o CONTOS COM ARTE ® confirmará o respetivo pagamento para dar início ao processo de preparação e entrega da mercadoria.

 

8. Disponibilidade de produtos das encomendas online

O CONTOS COM ARTE ® apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que o CONTOS COM ARTE ® não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o cliente será informado . Tendo este o direito a cancelar parcial ou totalmente a encomenda.

Os produtos apresentados neste site, estão sujeitos à disponibilidade e qualidade do stock existente.

 

9. Entrega ao domicílio das encomendas online

O CONTOS COM ARTE ® prevê a realização da entrega dos produtos encomendados, devidamente acondicionados, num prazo médio de 4 a 5 dias úteis após a confirmação de pagamento da encomenda online por parte da entidade bancária, salvo situações em que os produtos encomendados não estejam disponíveis de imediato ou se tratem de artigos de venda por encomenda.

As entregas são efetuadas nos dias úteis, entre as 09h00 e as 18h00. Mediante pedido do cliente, e dependendo dos artigos encomendados, poderá ser verificada a viabilidade de agendamento, existindo a possibilidade deste serviço ter um custo adicional, que será devidamente indicado ao cliente.

As estimativas das datas de entrega são meramente indicativas e são da responsabilidade dos transportadores.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos face às datas de estimativa apresentada não confere o direito a indemnização.

Na hipótese de um dos produtos encomendados não estar disponível em stock, a CONTOS COM ARTE ® entrará em contato com o cliente por email ou telefone num prazo de 2 dias úteis a partir da data do pagamento do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.

A CONTOS COM ARTE ® poderá sugerir ao cliente a escolha de um produto com qualidade e preço equivalentes em substituição do produto indisponível. Em caso de recusa por parte do cliente, o CONTOS COM ARTE ® procederá ao reembolso do valor pago pelo produto.

Os produtos comprados no site são entregues em Portugal Continental e no Arquipélago da Madeira. Poderão ser também entregues no Arquipélago dos Açores, tendo o cliente duas opções à sua escolha:

- Poderá indicar-nos a morada de um transitário sito em Portugal Continental da sua preferência, sendo que o custo de envio será o custo de um envio para uma morada em Portugal Continental;

- Poderá colocar a morada sita no Arquipélago dos Açores na encomenda sendo que, após boa cobrança do valor, relativo aos produtos encomendados, será efetuado um orçamento de entrega para a morada indicada e, posteriormente, o cliente contactado, podendo optar por avançar com a encomenda e efetuar o pagamento dos portes de envio ou proceder ao cancelamento da encomenda, sendo totalmente reembolsado pelo valor dos produtos encomendados.

 

10. Formas de pagamento

Para pagamento das compras efetuadas em CONTOS COM ARTE ® Online, o cliente poderá utilizar os seguintes meios:

1. Multibanco – Pagamento de Serviços por referência multibanco

2. Transferência Bancária

 

11. Política de cancelamento de compras online

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 dias úteis subsequentes à data em que a mesma foi efectuada, implica o cancelamento da mesma.

 

12. Política comercial de satisfação e devolução CONTOS COM ARTE ®

O CONTOS COM ARTE ®, ao abrigo da sua Política Comercial de Satisfação Devolução, garante-lhe o reembolso do montante da sua compra, desde que o Cliente garanta os seguintes requisitos:

- 15 dias após a compra do artigo

- Apresente o talão de compra ou fatura

- Apresente o artigo devidamente embalado, com todos os seus componentes, acessórios e em perfeito estado de conservação

Não estão abrangidos pela Politica Comercial de Satisfação Devolução os seguintes artigos:

- Com sinais de utilização, instalação ou montagem

- Avariados com provas evidentes de má utilização

- Adquiridos no regime de Venda por Encomenda Especial

 

12.2 Devolução de compras online:

Não obstante as condições referidas no ponto 12, segundo o artigo 6º, do Decreto -Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, nos 14 dias posteriores à receção do(s) produto(s) adquirido(s) em www.contoscomarte.com/loja, o cliente poderá, sem qualquer penalização ou necessidade de justificação, exercer o seu direito de resolução do contrato, nos termos legalmente previstos. Para tanto, o cliente deverá proceder à devolução do(s) produto(s), acompanhado(s)s da fatura original e no mesmo estado em que lhe foi(ram) entregue(s), incluindo embalagem original.

A CONTOS COM ARTE ® reserva-se ao direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Em caso de produtos de grande dimensão, o cliente poderá efetuar a devolução da globalidade ou de parte dos produtos encomendados no ato da respetiva entrega pela transportadora.

Para devolução posterior à entrega o cliente deverá contatar o Serviço de Apoio ao Cliente CONTOS COM ARTE ® através de um dos seguintes canais:

- Morada de e-mail: contoscomarte@contoscomarte.com

 

12.2.1 Reembolso:

No caso de devolução de um produto adquirido loja online, nos termos e condições acima previstos, a CONTOS COM ARTE ® reembolsará o cliente do preço correspondente aos artigos comprados no prazo máximo de 30 dias após a devolução e através do meio de pagamento utilizado pelo Cliente no ato da compra.

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em crédito à conta CONTOS COM ARTE ® Online, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No que se refere a pagamentos por Multibanco, o cliente é contactado por email e deverá enviar-nos um comprovativo do NIB (talão de Multibanco ou comprovativo obtido através do Homebanking, por exemplo) da conta à qual pretende ver restituído o valor pago.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, o CONTOS COM ARTE ® agendará consigo a melhor situação, por forma a resolver o problema o mais rápido possível;

A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto.

 

13. Serviço de Pós venda

Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deverá ser dirigido a CONTOS COM ARTE ® através de um dos seguintes meios:

           - Através da página / formulário de contacto no site CONTOS COM ARTE ®;

O CONTOS COM ARTE ® oferece-lhe on-line uma vasta variedade de produtos e garante-lhe a qualidade máxima dos mesmos, estando os produtos comercializados em CONTOS COM ARTE ® Online abrangidos por uma garantia de dois anos, nos termos legalmente previstos.

Verificada uma desconformidade no produto adquirido em CONTOS COM ARTE ® Online durante o período de garantia legal, deverá o cliente efetuar a respetiva denúncia através de um dos meios acima referidos, identificando o número da encomenda e a desconformidade verificada.

 

14. Compromisso dos utilizadores

 Os utilizadores da loja online CONTOS COM ARTE ® comprometem-se a cumprir os presentes Termos e Condições e respeitá-los. A utilização do site implica a aceitação das seguintes regras de conduta genéricas:

            - É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

            - Salvaguardar a confidencialidade dos dados de acesso às áreas privadas (nomeadamente a password de entrada) por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em CONTOS COM ARTE ®;

            - Não utilizar identidades falsas;

            - Garantir a máxima correção dos dados pessoais e moradas por forma a que a CONTOS COM ARTE ® possa processar devidamente encomendas feitas online;

 O utilizador é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados ao CONTOS COM ARTE ®.

Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida do site, o CONTOS COM ARTE ® reserva-se no direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador, independentemente dos procedimentos legais aplicáveis.


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